CBJD

Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD)

Nesta página está disponível para download o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), instrumento que estabelece as normas processuais e disciplinares aplicáveis ao desporto brasileiro.

O documento reúne os princípios, competências, procedimentos e disposições que orientam a atuação da Justiça Desportiva, servindo como referência para entidades de administração do esporte, clubes, atletas, dirigentes, árbitros e demais participantes das competições esportivas.

A consulta ao CBJD é fundamental para o entendimento dos direitos, deveres e responsabilidades dos envolvidos no ambiente esportivo, bem como dos procedimentos relacionados ao julgamento de infrações disciplinares e questões de natureza desportiva.

Faça o download do arquivo abaixo para acessar o conteúdo completo do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.